Desde 1º de setembro de 2026, quem recebeu um Pix legítimo e teve o valor devolvido pelo MED (Mecanismo Especial de Devolução) por suspeita de fraude tem 80 dias, contados da data da devolução, para contestá-la. Antes eram 30. A mudança está na Instrução Normativa BCB 766, do Banco Central. O prazo de 80 dias de quem enviou o Pix e caiu em golpe continua igual, e nada disso permite cancelar um Pix por arrependimento.

O que mudou exatamente?

A Instrução Normativa BCB 766 atualizou o Manual Operacional do DICT e passou a valer em 1º de setembro de 2026. Na prática, para quem vende:

  • Quem é afetado: quem recebeu um Pix de forma legítima e depois viu o valor voltar para o pagador pelo MED, por causa de uma contestação de fraude.
  • Prazo para contestar: passou de 30 para 80 dias.
  • Quando começa a contar: na data da devolução, e não na data do pagamento original.
  • Onde contestar: junto ao banco.

Segundo as reportagens que noticiaram a mudança, a ideia é proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios que caem em golpes que exploram o próprio sistema de segurança do Pix.

O que continua igual?

  • O prazo de quem foi vítima. Quem enviou um Pix e foi enganado segue com 80 dias, contados da transferência, para pedir o MED ao seu banco.
  • O MED não é um botão de cancelar. Ele serve para casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional. Não vale para arrependimento de compra, erro de valor ou de chave cometido por quem pagou, nem para desacordo comercial sem indício de fraude.
  • A devolução não é automática. No fluxo de fraude, as instituições têm até sete dias para verificar se há indícios de irregularidade. E o dinheiro só volta se houver saldo nas contas envolvidas, podendo a devolução ser total ou parcial.

Para o lojista, isso quer dizer o seguinte: o cliente que só desistiu da compra não pode usar o MED para reaver o dinheiro (o que não muda as regras de troca e devolução que a loja já segue com seus clientes). Mas um golpista pode acionar o mecanismo alegando fraude, e é aí que mora o problema.

Como funciona o golpe que a regra quer combater?

  1. A pessoa faz um Pix para a loja, como se fosse uma compra ou um pagamento comum.
  2. Depois, entra em contato dizendo que pagou por engano, ou que pagou a mais, e pede a devolução por uma nova transferência, geralmente para outra chave.
  3. A loja, de boa-fé, faz um Pix novo para a chave informada.
  4. Em seguida, o golpista aciona o MED no próprio banco, alegando que o pagamento original foi fraude.
  5. Se a contestação for aceita e houver saldo, o valor pode ser devolvido a ele. A loja perde o dinheiro duas vezes: no Pix que fez por conta própria e na devolução pelo MED.

Com 30 dias, a janela para perceber e reagir era curta. Uma das reportagens lembra que nem todo mundo confere o extrato todos os dias e que, muitas vezes, quem nota primeiro que algo estranho aconteceu é o contador, um funcionário ou o próprio banco. Os 80 dias dão mais tempo para juntar provas e contestar.

O que a minha loja deve fazer a partir de agora?

O prazo maior ajuda, mas não substitui cuidado na operação. Quatro ajustes cobrem o essencial.

1. Devolver sempre pela transação original

A recomendação que aparece nas reportagens é direta: quando precisar devolver um Pix, use a função de devolução ligada à própria transação, no aplicativo do banco. Não faça um Pix novo para uma chave que a outra pessoa passou por mensagem, por mais convincente que seja a história.

Em loja virtual, a devolução pode sair pelo painel da plataforma ou do meio de pagamento, e não pelo app do banco. A pergunta continua a mesma: a devolução está presa ao pagamento original ou é uma transferência nova? Mais abaixo há perguntas para levar ao fornecedor.

2. Guardar a história completa de cada pedido

Para contestar uma devolução, ajuda muito conseguir mostrar que a venda foi real. Mantenha, ligado a cada pedido:

  • o comprovante do Pix recebido e, se houver, o da devolução;
  • as conversas com o cliente, seja no WhatsApp, por e-mail ou no chat da loja;
  • o registro do pedido: o que foi comprado, quando e por quem;
  • a prova de entrega ou da prestação do serviço, como código de rastreio e confirmação de recebimento.

O que costuma atrapalhar é a informação espalhada: o pagamento num sistema, a conversa no celular de um vendedor, o rastreio em outro lugar. Na hora de contestar, juntar tudo leva tempo, e o prazo está correndo.

3. Definir quem acompanha os avisos de MED

Escolha uma pessoa, e um substituto, para conferir o extrato e as comunicações do banco sobre devoluções pelo MED. Combine também com o contador como ele avisa se notar uma saída estranha. Como o prazo conta da data da devolução, cada semana sem ninguém olhando é tempo a menos para contestar.

4. Deixar por escrito como a equipe trata pedidos de devolução

Quem atende no WhatsApp ou no chat quer resolver rápido, e o golpe conta com essa boa vontade. Deixe registrado que nenhuma devolução de Pix é feita por transferência nova e que todo pedido de "paguei errado" passa pela pessoa responsável antes de qualquer movimento. Isso protege o atendente e a empresa.

Isso vale para uma empresa pequena?

Vale, e talvez mais ainda. As reportagens citam comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios como os principais alvos desse golpe. Numa operação enxuta, o pedido de devolução costuma cair direto em quem está atendendo, sem uma segunda pessoa para conferir. Para esse perfil, o ajuste é mais de rotina do que de tecnologia: devolver pela transação original e ter alguém olhando o extrato já são um bom começo.

Para lojas com muitos pedidos pagos por Pix, o cenário é outro. Devolver manualmente pelo app do banco, pedido a pedido, fica difícil de controlar, e o histórico tende a se perder. Nesse caso, vale olhar como o sistema da loja trata devoluções e registros.

O que perguntar ao fornecedor da loja virtual ou do meio de pagamento?

Seja a plataforma da loja, o sistema de pedidos ou o intermediador de pagamento, estas perguntas mostram se a sua operação está coberta:

  • Quando preciso devolver um Pix, o sistema faz a devolução ligada ao pagamento original ou alguém precisa fazer uma transferência nova?
  • Quem na minha equipe pode fazer devoluções, e fica registrado quem fez cada uma?
  • O histórico de cada pedido fica guardado, com pagamento, devolução, conversas e entrega? Por quanto tempo?
  • Consigo reunir rapidamente o histórico de um pedido específico, se precisar contestar uma devolução no banco?
  • Se o Pix entra por um intermediador, como sou avisado de uma devolução pelo MED e quem cuida da contestação?

Se as respostas vierem vagas, ou se você descobrir que as devoluções dependem de alguém fazer Pix manual e que as conversas ficam só no celular de um atendente, vale planejar um ajuste. Este guia sobre como escolher uma empresa de desenvolvimento de software ajuda a avaliar quem vai fazer esse trabalho.

O que faz esse ajuste dar mais ou menos trabalho?

Depende principalmente de quantos sistemas estão envolvidos (loja, sistema de pedidos, atendimento, meio de pagamento), de eles já trocarem informação entre si ou não, e de quanto do histórico antigo precisa ser preservado. Uma loja com tudo numa única plataforma tende a precisar de menos mudança do que uma operação com várias ferramentas soltas. Ligar a loja virtual ao sistema de pedidos e ao meio de pagamento, para que a devolução e o histórico fiquem no mesmo lugar, é o tipo de projeto de e-commerce que fazemos na OMS.

Fontes